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Apae de Paraíso do Tocantins é selecionada em chamamento público Municipal

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, firmou novamente, um termo de fomento com a APAE – Paraíso. A assinatura do convênio aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 18, no Gabinete do Prefeito Moisés Avelino.

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, firmou novamente, um termo de fomento com a APAE – Paraíso. A assinatura do convênio aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 18, no Gabinete do Prefeito Moisés Avelino.

Através deste termo de fomento, a APAE, entidade que presta serviços na área de Proteção Social Especial, com atendimento a pessoas com deficiência, receberá o valor de R$ 120 mil da gestão municipal. Este valor será repassado em 12 parcelas mensais, no valor de R$ 10 mil.

A ação conta com recursos próprios do município e atende a Lei do Marco Regulatório 13019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A APAE – Paraíso participou do Chamamento Público 002/2018, publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, tendo cumprindo todas as exigência

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