Convenção dos direitos das pessoas com deficiência: monitoramento da implementação no Brasil
Instituições parceiras: Observatório Sobre Deficiências, Núcleo de Estudos em Saúde Pública, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Universidade de Brasília
Coordenadora da pesquisa: Indyara de Araújo Morais
Data de início da pesquisa: Junho de 2021
Previsão de término da pesquisa: Dezembro de 2022
Fase atual da pesquisa: O projeto possui quatro fases de execução, em março de 2022 finalizamos a etapa de Comitê de Especialistas, que tinha como objeto a construção da Matriz de Indicadores de Avaliação sobre as políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil. Nas próximas etapas, serão realizadas as estratégias de entrevistas, inquérito virtual e mineração de grandes bancos de dados a fim de responder esses indicadores.
Pesquisadores envolvidos: 11
Cristiane Toledo de Souza
Elizabeth Alves de Jesus
Everton Luís Pereira
Fernanda de Deus Rocha
Indyara de Araújo Morais
Joselia de Souza Trindade
Júlia Oliveira Souza
Luiz Henrique Arroyo
Paulo Renato Aquino
Paulo Renato Pinto de Aquino
Weverton Vieira da Silva Rosa
Perguntas de pesquisa:
Quais são as políticas públicas existentes no Brasil que atendem à Convenção? Como está sua implementação em território nacional conforme os indicadores avaliativos estabelecidos internacionalmente? Como essas políticas públicas chegam às pessoas com deficiência no Brasil?
Objetivo (s) da pesquisa:
Objetivo geral:
Realizar o monitoramento da implementação dos direitos humanos garantidos pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil
Objetivos específicos:
Elaborar uma Matriz de Indicadores de avaliação a partir da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Realizar estudo jurídico para identificar como a Convenção foi incorporado na legislação brasileira a partir de 2009;
Mapear as relações institucionais entre assistência, educação e saúde nos estados brasileiros;
Identificar por meio de dados primários e secundários o quanto as pessoas com deficiência estão acessando direitos previstos na Convenção;
Realizar o Diagnóstico da Situação Brasileira da Implementação da Convenção;
Propor estratégias para o aprimoramento das políticas públicas para as pessoas com deficiência;
Metodologia de pesquisa:
Conseguir avaliar o quanto que uma política pública chegou a população com deficiência no Brasil é um desafio. Para tanto a equipe de pesquisa utiliza-se da triangulação de métodos com diversas técnicas de pesquisa tendo duas principais etapas, o Comitê de Especialistas e a Coleta de Dados. Na fase de Comitê de Especialistas foi empregada a metodologia Delphi, que é uma forma simples e eficaz de captar a opinião de especialistas em temas complexos como da nossa pesquisa. Para subsidiar o trabalho desse Comitê, foi realizada uma Revisão Sistemática da literatura nacional e internacional sobre quais são os indicadores utilizados para avaliar a implementação da convenção no mundo. Assim foi elaborado um Parecer Técnico Científico que subsidiou o trabalho de selecionar e adaptar quais eram os indicadores que estariam adequados a realidade brasileira. Com a Matriz de Indicadores de Avaliação finalizada, serão empregadas outras técnicas de pesquisa para que possamos ter os resultados.
Resultados esperados:
Os resultados dessa pesquisa buscam identificar barreiras de acesso às políticas públicas e apresentar novas soluções visando a construção de políticas assertivas e eficientes para as pessoas com deficiência no Brasil. A criação de indicadores qualitativos e quantitativos relacionados às experiências de vida das pessoas com deficiência, relacionado aos direitos humanos previstos na Convenção, buscam ampliar as ações estratégicas governamentais para atuarem de forma efetiva nos programas, políticas e ações de todo o governo, entidades e atores sociais.
Síntese dos principais resultados encontrados até o momento :
O principal achado no momento é a Matriz de Indicadores de Avaliação produto do Comitê de Especialistas, que possui 10 eixos temáticos são eles: responsabilidades legais e prioridades estratégicas; equidade e respeito; trabalho e renda; educação; saúde; acessibilidade; acesso à justiça; desenvolvimento, bem-estar e inclusão social; participação em atividades culturais, artísticas, esportivas e recreativas; participação cidadã, política e social
