A Procuradoria Jurídica é um órgão de assessoramento superior da FEAPAEs, exercido por pessoas voluntárias e de reconhecida idoneidade e saber jurídico, inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil (Estatuto da FEAPAES - TO, Art. 75).
Procurador: Dr. Aparício José da Silva Ramos Varanda (4780A AOB/TO)
