EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO TOCANTINS – FEAPAES/TO
A Diretoria Executiva da Federação das Apaes do Estado do Tocantins – FEAPAES/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 53, XI, do seu Estatuto, neste ato representada por sua Presidente, Sra. Marciane Machado Silva, para fins do artigo 38, I, CONVOCA todos os Presidentes de APAES do Tocantins, através do presente Edital, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada na sede da FEAPAES/TO na Quadra 103 Sul, Rua SO 01, Lote 08, Sala 04, Anexo II da SEDUC, em Palmas - TO, do dia 29 de maio de 2015, às 9:00 horas em primeira convocação e às 9:30 horas, em segunda convocação, com a seguinte ordem do dia:
1. Alterar o Estatuto Social para adequa-lo às novas exigências legais.
A Assembleia Geral será constituída pelos presidentes ou vice presidentes das Apaes filiadas que a que a ela comparecerem, quites com suas contribuições (art.36, c/c 82).
No caso de procuração, esta deverá ter firma reconhecida em cartório, o outorgado deverá ser membro da Diretoria Executiva, ou do Conselho de Administração, ou do Conselho Fiscal, ou do Conselho Consultivo da Apae outorgante, não podendo representar qualquer outra entidade filiada, ainda que também figurante dos seus quadros sociais. (art. 36, §1º).
A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos Presidentes das filiadas, aptos a votar, e, em segunda, com qualquer número, não sendo inferior a ¼ das filiadas presentes e aptas a votar, meia hora depois devendo ambas constar do edital de convocação (art. 37, § 2º) exigindo-se o voto concorde da maioria simples dos associados para as suas deliberações.