A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) participou, nesta quarta-feira (26), da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério do Esporte (MEsp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília (DF). A parceria visa destinar bens e recursos provenientes de multas e indenizações por descumprimento da Lei de Cotas para pessoas com deficiência para a realização de projetos paradesportivos em âmbito nacional.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Fenapaes, prof. Jarbas Feldner de Barros, acompanhado pelo 1º diretor Financeiro, Narciso Batista; e dos membros da equipe técnica da instituição, entre eles o diretor-geral da Faculdade Apae Brasil – Dr. Eduardo Barbosa e gerente de Mobilização de Parcerias Estratégicas, Erivaldo Fernandes Neto; o gerente institucional, José Marcos; e a assessora técnica Graziela Gualberto.

Pelo acordo, assinado pelo ministro do Esporte, André Fufuca, e o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, os recursos serão revertidos para programas esportivos. Isto é, por meio da parceria, programas como o TEAtivo e o Semear, executados pela Apae Brasil, poderão ser disseminados, contribuindo para a democratização do acesso ao esporte e na promoção da melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência em todo o país.

Na ocasião, o prof. Jarbas comemorou a parceria e ressaltou o impacto que a medida trará para o movimento apaeano. Na avaliação do presidente da Fenapaes, o acordo representa um avanço significativo para o esporte brasileiro e as pessoas com deficiência e suas famílias.

“Trabalhamos para que o nosso movimento seja reconhecido e valorizado, e esta parceria reforça o nosso trabalho em promover cada vez mais o acesso ao esporte como ferramenta de inclusão, desenvolvimento e oportunidades”, afirmou.

O ministro André Fufuca frisou a importância da parceria e evidenciou a atuação da Apae Brasil na elaboração e execução de políticas esportivas inclusivas, a exemplo dos programas Semear e do TEAtivo, sendo este, atualmente, presente nas capitais da Região Nordeste e no município de Imperatriz (MA) e que, até o fim deste ano, estará em todas as capitais do país.

“A Apae, hoje, é uma parceira do Ministério do Esporte. A gente faz questão de tê-la próxima da gente”, pontuou Fufuca, citando ainda a relevância do Itaú como parceiro. O banco, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, apoia projetos pioneiros e inspiradores, a exemplo do TEAtivo. “No momento em que o Ministério Público do Trabalho se coloca à disposição para poder nos auxiliar nisso [expandir os projetos], tenha certeza que vocês estão sendo um dos maiores parceiros do ministério. Essas multas serão usadas para que o ministério tenha programas voltados ao paradesporto”, disse.

Já o secretário nacional do Paradesporto, Fabio Araujo, explicou como a formalização do ACT vai contribuir para fortalecer o esporte para as pessoas com deficiência. “Esse acordo permitirá que as multas da Lei de Cotas sejam revertidas para as entidades paradesportivas. Que a gente possa disseminar ações paradesportivas por todo o país, e entidades como a Apae vão ser beneficiadas por esse apoio”, salientou.

Ao encerrar o evento, o procurador-geral José de Lima Ramos Pereira enfatizou a relevância da destinação de bens e recursos oriundos de multas e indenizações por descumprimento da Lei de Cotas para fortalecer os projetos paradesportivos.

“A importância [da iniciativa] é tamanha para o Ministério Público do Trabalho, pois você traz a dignidade da pessoa e a inclusão social”, afirmou o jurista. “O esporte precisa se tornar cada vez mais um veículo de proporção da cidadania. E por ser pessoa com deficiência, você não pode ser discriminada pela deficiência, e sim ter acesso a oportunidades. O Ministério Público do Trabalho precisa garantir que isso ocorra. E podem ter certeza de que esse acordo terá avanços concretos”, garantiu.