Mesmo com grande mobilização contrária dos técnicos do Ministerio da Educação, os chamados inclusivistas, conseguimos hoje aprovar a proposta que garante a existência da Escola Especial para as pessoas com deficiência, reconhecendo também a possibilidade de matrículas nas salas de ensino público (escola regular), com o devido apoio dos serviços educacionais especializados.
Mesmo sendo apenas um indicativo de política pública, a aprovação da proposta é de extrema relevância em um momento em que se discute no Congresso Nacional (Brasília) a possibilidade de exclusão de repasse de recurso público para as entidades sociais que atuam na área da educação especial, como são as APAES. Com essa ação afirmativa, os movimentos sociais se fortalecem perante o Governo e a opinião pública em geral, demonstrando que as nossas ações são necessárias e imprescindiveis nesse momento em que se fala de inclusão total sem considerar as especificidades das pessoas com deficiência, bem como o seu direito de escolha na preferência do local em que se interessa frequentar para o recebimento do atendimento educacional.
Outras propostas também conseguimos defender e aprovar nas áreas da saúde, acessibilidade, trabalho, comunicação, assistência social, esporte, lazer, etc. Precisamos agora, principalmente com a atuações dos Conselhos Municipais, atuar para que essas propostas se transformem de fato e direito em políticas públicas que garantam direitos e benefícios às pessoas com deficiência.
Estamos de olho!
Nilson Alves Ferreira, Presidente da FEAPAES - TO.