A APAE que foi beneficiada com o convênio da SETAS em 2011 e com aplicação do recurso financeiro até o mês de abril de 2012, deverá ficar atenta em relação ao prazo para prestação de contas que finaliza em maio de 2012.
Para ter direito ao convênio de 2012, a APAE somente poderá se habilitar perante à SETAS depois de apresentadas as contas do convênio anterior (2011) e ainda apresentar a documentação exigida (projeto, Estatuto Social, Atas de fundação e de eleição e posse, certidões negativas, etc).
Em reunião nesta data, o Secretário da SETAS, senhor Agimiro Dias Costa, chamou a atenção para a situação de regularidade que a APAE deve apresentar quando do chamamento para elaboração do projeto, que deverá acontecer a partir do mês de junho/2012.
Para as APAES que não foram beneficiadas com o convênio em 2011, devem ficar atentas ao chamamento pela SETAS para o convênio de 2012.
Dessa forma, chamamos a atenção de Vossas Senhorias para o efetivo acompanhamento da situação da APAE com relação à documentação que será exigida pela SETAS quando da abertura do processo de convênio em 2012.