ATRASO NOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS PELA SEDUC PARA AS APAES

Ofício Circular nº 032/2013

Palmas, 08 de novembro de 2013.

Ilustríssimos(as) Presidente de APAE e Diretor de Escola Especial

Assunto: Urgente! Enviar Ofício ao Secretário Danilo da SEDUC informando a situação financeira da APAE em decorrência dos atrasos nos repasses financeiros

Prezados(as) Senhores(as),

Como já informamos a Vossas Senhorias, estamos muito preocupados com os atrasos nos repasses financeiros do convênio da Gestão Compartilhada com a SEDUC. A alegação por parte da Secretaria de Educação é a falta de recurso financeiro para efetuar o repasse nos prazos fixados no Plano de Ação/Desembolso que prevê 10 (dez) parcelas a partir do mês de março até dezembro de 2013.

A cada dia que passa, nossas tentativas de busca de solução junto à SEDUC se tornam mais intensas, quase que diárias, mas não estamos tendo a solução que buscamos, que é a garantia da regularização dos repasses financeiros para pagamento de pessoal/encargos e gestão da escola especial.

Diante disso, resolvemos noticiar, via ofício, o senhor Governador Siqueira Campos, bem como o Secretário de Relações Institucionais, senhor Eduardo Siqueira Campos, sobre a situação dificílima que se encontram as APAES com a falta dos recursos financeiros nas datas acertadas. Inclusive solicitamos reunião urgente com o Secretário Eduardo Siqueira Campos que deverá acontecer em breve.

Conforme sugerimos nos Ofícios Circ. nºs 25 e 30/2013, reafirmamos a necessidade de as APAES/Escolas Especiais enviarem ofício ao Secretário Danilo da SEDUC expondo toda a situação financeira das entidades em relação aos compromissos assumidos com fornecedores, pessoal e encargos, ressaltando, com veemência que os recursos ainda não repassados já foram comprometidos e as parcelas de novembro e dezembro são necessárias para manter a escola funcionando até o mês de fevereiro de 2014.

Aguardando as providências por parte de Vossas Senhorias, colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos.

Saudações Apaeanas,

Nilson Alves Ferreira,

Presidente da FEAPAES-TO

3215-3955/9978-2307/8472-1300

Desafiando os limites, diminuindo as diferenças.