O Presidente da FEAPAES - TO, senhor Nilson Alves Ferreira, esteve em audiência com o Secretário da SEDUC, senhor Danilo de Melo Souza, para tratar de assuntos importantíssimos para as APAES no Estado, que foram elencados no Ofício da FEAPAES - TO nº 415/2011, protocolado no mesmo dia.
A audiência aconteceu no Gabinete do Secretário no dia 23 de novembro de 2011 e contou também com a ilustre presença da Subsecretária de Educação Básica e Coordenadora Pedagógica da FEAPAES - TO, senhora Marciane Machado Silva. Os assuntos abordados foram:
a) Transporte Escolar adaptado para os alunos com deficiência:
O Secretário definiu que alguns ônibus adaptados estão sendo preparados para doar para as APAES ainda neste ano. O principal critério para a escolha da APAE recaiu no fato de a entidade não contar com nenhum tipo de transporte ou, caso tenha, ficar comprovado que o veículo não reúne condições para realizar a tarefa (transportar os alunos).
b) Notebooks para os professores das Escolas Especiais ainda não entregues:
O Secretário autorizou levantamento interno para saber quais as APAES que ainda não foram contempladas com o Notebook. Com isso, pretende finalizar as doações até o fechamento do ano letivo de 2011.
c) Liberação das 03 (três) parcelas de 2010 do Convênio da Gestão Compartilhada:
O Secretário ficou muito sensibilizado com a situação e garantiu que fará todos os esforços junto ao Governador para repassar ainda este ano as parcelas restantes de 2010. Alegou que o Estado está com dificuldade de Caixa mas vai buscar alternativa junto ao Secretário da Fazenda, Senhor José Jamil Fernandes Martins, para tentar solucionar essa questão.
d) Implementação de Proposta Político-Pedagógica específica para as Escolas Especiais das APAES:
O Secretário entendeu os motivos de nossa proposta e solicitou que nós da FEAPAES - TO juntamente com a Diretoria da Inclusão da SEDUC trabalhássemos uma proposta que atenda os interesses das partes. Nesta semana começaremos o estudo dessa proposta.
e) Possível mudança na forma de repasse de recursos financeiros para as APAES a partir de 2012:
Depois dos esclarecimentos do Presidente da FEAPAES - TO acerca das dificuldades que poderiam permear nossa parceria caso o Governo do Estado decidisse pelo repasse financeiro per capita/aluno, inclusive para a contratação de pessoal, o Secretário disse que não é intenção dele e nem do Governador modificar a forma de repasse financeiro do Convênio da Gestão Compartilhada de modo que possa prejudicar o funcionamento regular das Escolas Especiais das APAES.
Disse ainda que a possibilidade de mudança está sendo minuciosamente estudada pelo Governo do Estado e que descarta qualquer tipo de prejuízo para as APAES. Quanto aos profissionais da educação que atuam nas Escolas Especiais das APAES, disse que não pretende tomar nenhuma decisão unilateral que venha prejudica-los, assegurando, por último, que tem conhecimento da necessidade deles para o bom funcionamento da Unidade Escolar da APAE.