BUSCA DE RECURSOS PARA A APAE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Compete aos municípios a execução de políticas públicas para o desenvolvimento da educação, da saúde e da assistência social. Mesmo com a obrigação de todas as esferas de governo participar dessas políticas públicas, é no município que são criadas as condições para efetivar os benefícios gerados com a aplicação dos recursos públicos necessários.

Daí a grande importância da existência e o regular funcionamento dos conselhos municipais em suas respectivas áreas de atuação: Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), Conselho Municipal de Educação (CME), entre outros.

Nos Conselhos Municipais são formuladas e fiscalizadas as ações contempladas com recursos públicos disponibilizados por meio de seus respectivos fundos, originários principalmente de transferências financeiras realizadas pela União e pelo Estado, em consonância com o princípio da descentralização da atividade pública. A participação da APAE nesses conselhos é imprescindível para defender os direitos da pessoa com deficiência na distribuição desses recursos.

Em 1º de janeiro de 2013 iniciará uma nova gestão nos Municípios, em decorrência dos resultados das eleições municipais. O período até a posse dos novos gestores municipais torna-se de grande importância para nós, gestores (as) das APAES, articularmos junto com eles as possibilidades de previsão de recursos nos Orçamentos Municipais que possam ser destinados às ações públicas que também beneficiem as atividades desenvolvidas em nossa instituição.

Como objeto de parceria (convênio) com o Município, além das ações pedagógicas no funcionamento da Escola Especial (educação infantil e ensino fundamental), outras ações como as de saúde, de assistência social, do trabalho, emprego e renda a alunos e familiares, do esporte e lazer, entre outras, necessitam de execução pelas APAES para melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.

Mesmo que no Município ainda não funcione determinado conselho, isso não impossibilita a nossa atuação na busca dos benefícios que deverão ser consignados no Orçamento do Município. Então senhores e senhoras Presidentes de APAES, vamos à luta!

Acesse o site www.apaetocantins.org.br e conheça mais sobre o Movimento Apaeano no Tocantins.

Saudações Apaeanas,

  Nilson Alves Ferreira,

Presidente da FEAPAES – TO.

(63) 3215-3955/9978-2307

Em busca de igualdade. Estamos aqui!