1 - Observar que a data mencionada refere-se ao prazo final, sendo que o prazo inicial de cada obrigação está previsto em seu regulamento. Dúvidas, acessem os sites informados ou faça contato conosco pelo telefone (63) 3215-3955 ou nos e-mails: federação@apaetocantins.org.br ou federacaoto@uol.com.br.
2 – No caso de entrega de declaração – itens 02, 03, 04, 05 e 06 -, a não apresentação no prazo final informado a APAE será penalizada com pesadas multas.
3 – No caso de entrega de Relatório de Atividades – itens 01, 07 e 08 -, a não apresentação no prazo acarretará à APAE o cancelamento de registro no respectivo órgão.