O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) emitiu parecer, no dia 20 de setembro, recomendando que autoridades públicas investiguem atentamente o caso de Sônia Maria de Jesus, pessoa negra com deficiência auditiva resgatada em situação análoga à escravidão em junho deste ano, em Florianópolis (SC). Assinado pela presidente do órgão, Anna Paula Feminella, o parecer contou com a contribuição do advogado e assessor técnico de Defesa de Direitos e Mobilização Social da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Adinilson Marins, que, no Conade, preside a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Sônia Jesus tem 50 anos e não domina a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ela foi mantida em situação análoga à de escravidão na casa do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), Jorge Luiz de Borba, e de Ana Cristina Gayotto de Borba desde os nove anos de idade. Sônia foi privada de qualquer tipo de alfabetização, o que a impediu de se comunicar efetivamente. O caso chocou o país.

Diante dos fatos, o Conade concluiu que a situação é grave e vê a necessidade de uma atenção singular ao caso Sônia, solicitando às autoridades a tomarem medidas legais para investigar o que aconteceu, proteger a vítima e responsabilizar os envolvidos. O parecer foi endereçado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério das Mulheres, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STF) e aos Conselhos Estadual de Santa Catarina e Municipal de Florianópolis dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“O Conade acompanhará todos os desdobramentos do caso, intervindo quando necessário, até a completa apuração dos fatos noticiados, responsabilização dos culpados e reparação à vítima”, afirma.