CONSULTA PÚBLICA: TRANSFORMAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA EM DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL BRASILEIRO POR MEIO DE LEI FEDERAL
Esta Consulta Pública tem a finalidade de transformar em Lei Federal a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla como data comemorativa do calendário oficial brasileiro, conforme questionamento abaixo.
Ficará disponível nessa página até o dia 20 de abril de 2012 para que os interessados possam manifestar-se favoravelmente ou não quanto ao assunto.
Qual é a importância da transformação em Lei Federal da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla como data comemorativa no calendário oficial brasileiro e que possa contribuir no processo de organização da sociedade com o objetivo de transpor as barreiras que dificultam e/ou impedem a inclusão social dessas pessoas?
( ) Entendo que seja importante a transformação para melhor conscientização da comunidade em geral sobre a importância das ações desenvolvidas pelas APAES na melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, principalmente no que se refere à transposição de barreiras ainda existentes em relação ao preconceito e discriminação que impeçam a efetiva inclusão social dessas pessoas.
( ) Não concordo com a pretensão do Movimento Apaeano quanto ao questionamento acima.