CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELAS APAES PARA ATENDER DÉFICITS DAS ESCOLAS ESPECIAIS

Ofício Circular nº 006/2013

Palmas, 20 de março de 2013.

Ilustríssimos (as) Presidentes de APAES e Diretores (as) de Escolas Especiais

Assunto: Contratação de pessoal para atender os déficits das Escolas Especiais das APAES

Prezados (as) Senhores (as),

A SEDUC está finalizando os trabalhos de cálculos financeiros para a autorização das contratações de pessoal para atender os déficits originados do quantitativo aprovado para o módulo de pessoal em 2012.

Para a segurança jurídica e a preservação da autonomia da APAE em relação à parceira/convênio com a SEDUC, foi construído um documento para balizar o funcionamento da Escola Especial, principalmente quanto à atuação de profissionais e demais auxiliares na forma de contratação ou disponibilizados pela própria SEDUC.

Nesse contexto, é obrigatório que a APAE/Escola Especial adote o Processo Seletivo de que trata os arts. 15 e 16 da referida normativa.

A título de sugestão, uma ação de muita prudência é a emissão de Edital de Chamamento para Seleção das pessoas a serem contratadas pela APAE, o qual deverá ser amplamente divulgado com antecedência mínima de 10 dias.

Outra importante ação é a definição dos critérios que serão adotados no processo seletivo, os quais deverão ser totalmente objetivos e vinculados ao que se pretende contratar.

Portanto, prezados (as) senhores (as), façam as contratações de pessoal de forma legal, clara e transparente que permitam segurança jurídica para todos.

Aplicam-se essas recomendações paras as novas escolas especiais que serão beneficiadas com os recursos da parceria com a SEDUC para a contratação de seu pessoal a partir de 2013.

Na dúvida, reflita sobre a situação, e se for o caso, procure ajuda para não incorrer na repercussão negativa que esses atos podem trazer para a marca APAE.

No site www.apaetocantins.org.br são divulgadas as principais ações de nosso Movimento Apaeano.

Agradecendo o apoio de Vossas Senhorias em nossa luta em favor da Causa Apaeana, despedimo-nos com,

Saudações Apaeanas,

Nilson Alves Ferreira,

Presidente da FEAPAES-TO.

(63) 3215-3955/9978-2307

Desafiando os limites, diminuindo as diferenças.