Foi prorrogado até 31 de maio o prazo para a Declaração do Imposto de Renda 2022, relativo aos rendimentos obtidos em 2021. E sabia que ao cumprir essa obrigação legal você pode colaborar com o trabalho da Apae Brasil?

Podem doar as pessoas físicas que realizaram a declaração no modo completo ou pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, desde que destinem parte seu imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) durante a declaração. A pessoa física pode destinar até 6% do imposto devidor, já a pessoa jurídica, 1%.

São beneficiadas com os recursos doados via declaração de imposto de renda as instituições e entidades da sociedade civil organizada que atuam com a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, desde que tenham seus projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Como parceiras do poder público municipal na assistência às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, as Apaes das cidades inscrevem seus projetos no Conselho Municipal, podendo então receber estes recursos.

Veja como doar

Ao finalizar o preenchimento, encontre a ficha "Doações diretamente na declaração", clique em "Novo" e escolha a aba "Criança e Adolescente" ou "Idoso". Ao fazer isso, você ainda terá a opção de selecionar o "tipo de fundo", que pode ser "Nacional", "Estadual" ou "Municipal". Em seguida, preencha o “valor” desejado para doação. Clique em “OK” para concluir o preenchimento da ficha.

Quem deve pagar o Imposto de Renda pagará menos e permitirá que parte do valor fique com seu município e contribua com projetos de sua cidade. Quem tem Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) e quiser destinar para o Fundo Municipal, o valor será devolvido pela Receita Federal na restituição.

Para saber mais detalhes sobre o assunto, consulte a cartilha desenvolvida pela Apae Brasil.