O dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em todo o país com várias ações e manifestação de pessoas e entidades que representam esse importante segmento social, que segundo o Censo 2010 chega a 14,5% da população brasileira.
Aqui no Tocantins, a Federação das Apaes do Estado do Tocantins - FEAPAES - TO e as APAES, em número de 53, lutam dia a dia para ver os direitos da pessoa com deficiência respeitados e que as políticas públicas (educação, Assistência Social, Saúde, Esporte e Lazer, etc) sejam efetivadas e as ações executadas visando sempre a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
Sabemos que nos últimos anos algumas políticas tornaram-se bastantes restritivas quanto à sua execução pelas APAES e outras organizações não governamentais, sobretudo na área da Educação Especial, que desde 2009 vem recebendo normativas e notas técnicas do MEC e do CNE no sentido de não mais executar ações de escolarização nas Escolas Especiais, defendendo, sobretudo, que todas as pessoas com deficiência devem se matricular nas salas de aulas do ensino regular, a despeito do que preceitua a Resolução do CNE nº 04/2010, que trata dos Parâmetros Curriculares.
Com muita luta e espírito de união, nós do Movimento Apaeano do Tocantins estamos conseguindo o que muitos Estados não conseguiram ou acham impossível, a manutenção do funcionamento de nossas Escolas Especiais das APAES sem nenhuma interrupção nos repasses de recursos financeiros e material humano pela Secretaria da Educação - SEDUC.
A edição pela SEDUC da Instrução Normativa nº 013/2011, é o resultado de um grande esforço entre o Estado e as APAES em estabelecer uma parceria com base em critérios técnicos e respeito entre as partes. Muitas conquistas foram alcançadas nessa nova etapa da parceria, como por exemplo a previsão da quantidade de profissionais no Módulo de Pessoal que a Escola Especial necessita para o seu funcionamento em razão da quantidade de alunos atendidos.
Outra grande conquista é a obrigatoriedade do Processo Seletivo para a avaliação do servidor que se interessa trabalhar na Escola Especial da APAE, permitindo-se que somente pessoas com perfil adequado componham seus quadros de pessoal e ainda afastando a indesejável indicação com fins meramente político-eleitoreiro.
Na área Social, conseguimos importante conquista com a mudança da legislação que agora permite ao Governo do Estado firmar convênios por meio da SETAS diretamente com as APAES, sendo que até julho passado somente poderia ser via Fundo a Fundo, ficando o Município como responsável em realizar as parcerias (convênios).
Queremos avançar ainda muito mais e temos certeza de que vamos conseguir com essa importante parceria com o Governo do Estado.
No site wwww.apaebrasil.org.br encontram-se várias notícias sobre essa importante data. Acesse e tome conhecimento.
Felicidades a todos os companheiros do Movimento Apaeano que, dignamente, executam ações que proporcionam melhorias na qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Nilson Alves Ferreira, Presidente da FEAPAES - TO.