Ofício n° 318/2011
Palmas, 27 de setembro de 2011.
A Sua Excelência o Senhor
DANILO DE MELO SOUZA
Secretário da Educação do Estado do Tocantins
PALMAS - TO
Assunto: Indicação às DREs de nomes de ocupantes do cargo de ASG nas Escolas Especiais das APAES para efeito de adequação à folha de pagamento do Estado
Senhor Secretário,
Objetivando adequar-se às normas da Instrução Normativa SEDUC nº 013/2011, nossas Escolas Especiais das APAES tiveram que ajustar seu quantitativo de pessoal em conformidade com o Módulo de Pessoal ali previsto.
Os casos em que as Escolas Especiais apresentavam quantitativo superior ao previsto no módulo, a determinação é para se adéquem com a devolução do excesso de pessoal para as DREs.
No entanto, muitas Escolas Especiais ainda não foram contempladas com o preenchimento das vagas previstas no Módulo de Pessoal que integra a IN SEDUC nº 013/2011, prejudicando, sobremaneira o funcionamento de suas atividades pedagógicas.
Nesta data, fomos surpreendidos com solicitações feitas pelas DREs às Escolas Especiais que deveriam indicar nomes de ocupantes de cargos ASG para efeito de demissão por parte do Governo do Estado.
Senhor Secretário, já fizemos grande esforço para se adequar ao número de profissionais previsto na referida normativa, com prejuízo significativo em algumas áreas de atendimento ao aluno. Não temos mais condições de abrir mão de qualquer ocupante de cargo que esteja atuando em nossas Escolas Especiais, sob pena de comprometer o conjunto de atividades desenvolvidas em prol da melhoria da qualidade de vida do aluno com deficiência.
Portanto, Senhor Secretário, em razão do acima exposto, estamos recomendando aos Presidentes de APAES e Diretores de Escolas Especiais que oficializem às DREs dando conhecimento dessa situação ao mesmo tempo em que não façam indicação de nomes de ocupantes de ASG pelas razões aqui expostas.
Sabemos do compromisso de Vossa Excelência com a nossa Causa e com certeza saberá entender nossa posição em relação a essa delicada situação porque passa as nossas Escolas Especiais das APAES.
Saudações Apaeanas,
Nilson Alves Ferreira,
Presidente da FEAPAES - TO.
Contatos: (63) 3215-3955/9978-2307