GESTÃO NA APAE: INICIATIVA, ATITUDE E COMPROMETIMENTO DA DIRETORIA EXECUTIVA

A APAE é uma entidade constituída sob a égide do Direito Privado, sem fins lucrativos e com finalidade filantrópica e tem por missão promover e articular ações de defesa de direitos e prevenções, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionados à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.

A atuação da APAE abrange as áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa, além de outros serviços.

A Rede Apaeana é estruturada da seguinte forma:

a)      Federação Nacional das APAES – FENAPAES (www.apaebrasil.org.br), com sede em Brasília – DF, detentora da marca APAE e determina as diretrizes do Movimento Apaeano no país;

b)      Federação Estadual das APAES – FEAPAES, com sede nos Estados e promove a articulação de ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, além do prestar assessoramento e monitoramento das atividades desenvolvidas nas APAES;

c)      Conselhos Regionais das APAES – estrutura criada pelas Federações Estaduais para auxiliar nas atividades de sua competência;

d)     Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, constituída pela comunidade nos municípios para atender as necessidades da pessoa com deficiência.

Uma boa gestão da entidade APAE, que é uma ONG do 3º Setor, depende muito do comprometimento das pessoas eleitas pela comunidade e que estão à frente da Diretoria Executiva, principalmente de seu/sua Presidente.

As ações que devem ser realizadas na APAE são embasadas nas diretrizes aprovadas e monitoradas pela Federação Nacional das APAES - FENAPAES. Para tanto, o conhecimento e domínio de alguns documentos são de extrema importância para o desenvolvimento das atividades na APAE, entre eles os seguintes:

1)      Estatutos Sociais da APAE, da Federação Estadual e da Federação Nacional;

2)      Regimento Interno da APAE;

3)      Projeto APAE Educadora – normas orientadoras para funcionamento da Escola Especial, editado pela FENAPAES e disponível em www.apaetocantins.org.br, no link Coordenadorias/Coordenadoria Pedagógica;

4)      Política de Atenção Integral e Integrada para as Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla – diretrizes gerais, disponível na FENAPAES (61) 3224-9922;

5)      Estratégias das APAES, disponível na FENAPAES (61) 3224-9922;

6)      Inclusão Social da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla: Trabalho, Emprego e Renda, disponível na FENAPAES (61) 3224-9922;

7)      Inclusão Social da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla: Autogestão, Autodefesa e Família, disponível na FENAPAES (61) 3224-9922.

A captação de recursos para a APAE depende muito da iniciativa dos componentes de sua Diretoria em entender das políticas públicas voltadas para o segmento (LDB, LOAS, Programa Viver sem Limites, Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, Lei Estadual nº. 1360/2002, Resoluções dos Conselhos de Educação, etc) e a necessária atitude de buscar os benefícios juntos aos órgãos públicos (União, Estado e Prefeitura), empresas, ONGs, comunidade local, etc.

Os convênios e parcerias firmados com os Governos Federal e Estadual e a Prefeitura local não têm o poder de interferir na autonomia de gestão da APAE, cabendo à sua Diretoria o exercício pleno das atribuições estatutárias e legais.

A boa convivência com todos os segmentos políticos, independentemente da corrente partidária a que pertencem, é uma necessidade para a manutenção de sua autonomia e respeito à marca APAE, que não se vincula a interesses eleitoreiros ou pessoais, vez que a entidade pertence à comunidade local, que é constituída de pessoas de todas as vertentes políticas (pais, mães, alunos, atendidos, colaboradores, voluntários, prestadores de serviços, parceiros).

O Projeto APAE em Rede - página na internet da APAE - é  fundamental para a socialização da informação em tempo real, divulgação de matérias (ações, projeto, atividades), portanto, de grande importância para a APAE por acompanhar o que está sendo desenvolvido pelo Movimento Apaeano no país na rede mundial de computadores. Saiba mais sobre este projeto pelo (63) 3215-3955, com Adriana.

A participação da APAE em Conselhos Municipais (CMAS, CMS, CONSEA, CME, CMDCA, COEDE, etc) tem grande relevância porque a política pública acontece por meio desses órgãos de defesa de direitos nos municípios.

Inclusão e integração são feitas, principalmente, com a permanente participação dos alunos em eventos promovidos pela APAE, pela FEAPAES – TO e pela FENAPAES. No âmbito Estadual, a FEAPAES – TO promove os seguintes eventos:

a)      Jogos Especiais das APAES – todos os anos em um determinado município;

b)      Olimpíada Estadual das APAES – a cada três anos em um determinado município;

c)      Festival Estadual Nossa Arte das APAES – a cada três anos em um determinado município;

d)     Congresso Estadual das APAES – a cada três anos.

No nosso site www.apaetocantins.org.br encontra-se a legislação que trata das políticas públicas voltadas às APAES, além de outras matérias de interesse do Movimento Apaeano.

Contatos com a FEAPAES - TO: Avenida JK, Quadra 103 Norte, Lote 145, Sala 02, CEP 77001-014, em Palmas – TO.

E-mail: federacaoto@uol.com.br

Telefones: (63) 3215-3955 e 3218-7527

Nilson Alves Ferreira,

Presidente da FEAPAES – TO.

Em busca de igualdade. Estamos aqui!