A Secretaria de Educação emitiu pronunciamento por meio de Ofícios direcionados às Diretorias Regionais informando acerca da situação em que se encontram os procedimentos para apreciação da matéria pelo Conselho Estadual de Educação.
Nos Ofícios há determinação para que as DREs enviem as referidas informações às Apaes conveniadas de suas jurisdições. Se a Apae de sua cidade ainda não recebeu as informações, favor entrar em contato com sua DRE.