INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS ESPECIAIS A PARTIR DE 2011

Ofício Circ. nº 010/2011

Palmas, 14 de março de 2011.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Presidente de APAE

Assunto: Situação do funcionamento das Escolas Especiais das APAEs a partir de 2010

Senhor(a) Presidente,

Desde o começo deste ano temos recebido informações de muitas APAEs de nosso Estado acerca de indicação de pessoas para ocupar função principalmente em nossas Escolas Especiais. Muitos seriam os responsáveis por essas indicações, indo desde a DRE – Diretoria Regional de Ensino, passando pelas lideranças políticas do Município e de nossos representantes na Assembleia Legislativa Estadual.

O Movimento Apaeano no Tocantins é constituído pela Federação das Apaes do Estado do Tocantins FEAPAES – TO e as mais de 50 (cinqüenta) APAEs constituídas no Estado, sendo que atualmente 24 (vinte e quatro) delas mantêm convênio com a Secretaria de Educação – SEDUC para o funcionamento das atividades pedagógicas de suas Escolas Especiais, que detêm o reconhecimento do Conselho Estadual de Educação para seu regular funcionamento.

Essa parceria das APAEs com o Governo do Estado vem desde o início dos anos 90 e tem se transformada em grande indutor da tão sonhada inclusão escolar da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Hoje, mais de 5.000 (cinco mil) alunos são atendidos nas Escolas Especiais das APAEs que mantêm convênios com o Governo do Estado.

Com isso, grandes conquistas foram levantadas pelos alunos das APAEs no Estado do Tocantins, inclusive em nível nacional com participação significativa em todos os eventos promovidos pela Federação Nacional das APAEs que reúnem participantes de todo o país. Os exemplos mais recentes foram as participações na XIX Olimpíada Nacional das APAEs realizada em Belo Horizonte em 2009, que o Estado do Tocantins conseguiu classificação geral entre os cinco melhores, e no VIII Festival Nacional Nossa Arte realizado em Bento Gonçalves – RS no mês de novembro do ano passado, sendo premiadas as APAEs de Paraíso do Tocantins em 2º lugar em Artes Cênicas (Teatro), e a de Gurupi em 2º lugar em Dança Moderna, além de grande participação das APAEs de Guaraí, Barrolândia, Porto Nacional nas várias modalidades artísticas.

Mas isso somente foi possível porque conseguimos manter coesa e integrada nossas equipes de trabalho que se fortaleceram e se especializaram ao longo do período em que estão atuando juntos, proporcionando, por sua vez, avanços importantíssimos na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

E foi com o intuito de manter essas grandes conquistas nessa parceria com o Governo do Estado é que o Movimento Apaeano, representado pela FEAPAES – TO, tem solicitado aos Secretários de Educação e da SETAS, principalmente, um olhar mais técnico e de responsabilidade social nas possíveis mudanças que poderão ocorrer no quadro de pessoal das APAEs e suas Escolas Especiais, garantindo, assim, a continuidade dos relevantes serviços prestados pelo corpo de profissionais que atuam em nossas entidades.

Em razão disso e da indefinição em relação às possíveis mudanças nas atividades de escolarização da pessoa com deficiência, conforme determina a legislação vigente (Dec. 6.571/2008, Resolução do CNE nº 04/2009), garantimos o apoio do Secretário da Educação, Danilo de Melo Sousa, para não haver mudanças no quadro de pessoal das Escolas Especiais até que haja definição na política pública de educação inclusiva no Estado, o que deve acontecer no prazo de 60 (sessenta) dias.

Portanto, recomendamos aos Presidentes de APAEs no Estado que mantêm convênios com a SEDUC trabalhar essa situação de forma clara e objetiva junto àqueles que desejam indicar mudanças no quadro de pessoal da instituição para que não haja mal entendidos que possam de alguma maneira prejudicar nossas relações de parceria com o Governo do Estado do Tocantins.

Por fim, informamos, também, que esse entendimento já é do conhecimento das Diretorias Regionais de Ensino – DRE’s e da Subsecretaria de Educação Básica da SEDUC, cuja titular Marciane Machado Silva está apta a esclarecer qualquer dúvida a respeito do assunto (63) 3218-1465/8402-0864.

Desse modo, esperamos que Vossa Senhoria consiga trabalhar bem essa situação fazendo com que fiquem bem definidos os objetivos da APAE enquanto entidade beneficente que executa várias atividades de extrema relevância social, inclusive as da área pedagógica, mas que não integra o Poder Público (União, Estado e Municípios), e sim mantêm parcerias por meio de convênios para contribuir com as várias esferas de governos na política pública voltada para a pessoa com deficiência intelectual e múltipla.

Saudações Apaeanas,

 Nilson Alves Ferreira,

Presidente da FEAPAES – TO.

Contatos: (63) 3215-3955/9978-2307