Ofício Circular n° 020/2011
Palmas, 16 de junho de 2011.
Ilustríssimos (as) Senhores (as)
Presidente da APAE, Diretor(a) e Profissionais da Escola Especial
Assunto: Ações executadas pela FEAPAES – TO relacionadas ao funcionamento das Escolas Especiais das APAEs e outros assuntos de interesse
Prezados (as) amigos (as) Apaeanos (as),
A nossa equipe da Federação das Apaes do Estado do Tocantins – FEAPAES – TO não tem medido esforço para a definição da normativa que será editada pela SEDUC sobre a parceria do Governo do Estado em relação ao funcionamento das Escolas Especiais das APAEs.
Algumas conquistas na área da educação já conseguimos, como seguem:
a) Manutenção de Diretores de Escolas Especiais em seus cargos, apesar de grande influência de Deputados, Prefeitos, Vereadores junto ao Governo do Estado para substituí-los por pessoas indicadas por eles;
b) Retorno de pessoas que foram demitidas ou transferidas por indicação política;
c) Entendimentos com as DREs para não movimentar o quadro de pessoal das APAEs até definição da nova modulação prevista na normativa que está sendo finalizada;
d) Distribuição de Notebook para cada professor que atua na sala de aula, diretores e coordenadores de Escola Especial das APAEs;
e) Uniforme oficial com a logomarca da APAE local a todos os alunos e alunas das Escolas Especiais das APAEs, cujos recursos financeiros serão repassados à Associação de Apoio à Escola Especial para efetivar a aquisição ainda este mês;
f) Colocação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aulas das Escolas Especiais das APAEs a partir de julho/2011;
g) Destinação de recurso financeiro para as Escolas Especiais adquirirem livros na FLIT visando à formação de biblioteca;
h) Participação das APAEs no FESTA – Festival de Artes das Escolas Tocantinenses da FLIT – Feira Literária Internacional do Tocantins;
i) Programa de Formação Continuada especificamente para os profissionais das Escolas Especiais das APAEs;
j) Garantia do repasse financeiro das parcelas restantes do ano anterior (2010) e a normalização do repasse deste ano até o mês de julho/2011;
k) Possibilidade concreta de reformas nas sedes de nossas Escolas Especiais ainda este ano de 2011;
l) Garantia de recursos financeiros no PPA 2012-2015 para custear os repasses financeiros às Escolas Especiais e outros benefícios (transporte escolar, ampliação ou reforma de instalações, etc).
Especificamente em relação à normativa que está sendo finalizada pela SEDUC e equipe da Federação das APAEs do Tocantins, temos a informar:
a) No último dia 02 foi realizada reunião de estudo e apresentação de sugestões com a participação do Presidente Nilson Alves Ferreira e mais 05 representantes do Movimento Apaeano: Paula da APAE de Araguaína; Luciana da APAE de Guarai; Kelly Cristina da APAE de Paraíso do Tocantins; Deusenir (Morena) da APAE de Gurupi; e Rozielen da APAE de Barrolândia, representando a FEAPAES – TO. Estiveram presentes na reunião profissionais da Diretoria da Inclusão e Coordenação de Ensino Especial da SEDUC;
b) As sugestões apresentadas na reunião do último dia 02 foram recepcionadas no documento e levadas ao conhecimento do Secretário Danilo para análise e deliberação final. Porém, de acordo com informações da Subsecretária Marciane, a possibilidade de aceitação das sugestões por parte do Secretário é muito positiva, principalmente quanto à manutenção das atividades escolares em nossas Escolas Especiais e ainda desenvolver atividades de Atendimento Educacional Especializado - AEE para as APAEs que conseguiram se habilitar;
c) A modulação de pessoal sugerida pela FEAPAES – TO, em nosso entendimento, vai atender as nossas pretensões, salvo raras situações específicas que passarão por adaptações em nossas Escolas Especiais.
Na área do Trabalho e Assistência Social, temos informação que equipe técnica da SETAS está visitando nossas APAEs com orientação para apresentação de projetos. Estamos aguardando definição da SETAS com relação às parcerias de convênios para 2011 e anos seguintes.
Na saúde, nossa luta é convencer o Governo do Estado em disponibilizar no orçamento recurso próprio para que possa atender mais APAEs com o atendimento de reabilitação, como acontece com 11 APAEs no Estado. Por meio de nossos Senadores, também estamos realizando gestão junto ao Ministério da Saúde/SUS para aumento dos recursos para as ações de reabilitação.
Outras demandas das APAEs também são objetos de nossas ações junto a diversos órgãos do Estado e de pessoas que representam a nossa comunidade, como nos casos das reivindicações a Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores do Estado do Tocantins. Nesse contexto, solicitamos atenção para os ofícios que tratam dos assuntos e que estão sendo enviados para Vossas Senhorias nesta oportunidade.
Amigos (as) Apaeanos (as), desde o início do ano de 2009 empreendemos uma nova filosofia de trabalho à frente do Movimento Apaeano no Tocantins. Nossa luta sempre se pautou pelo respeito às autoridades constituídas e o bom senso nas relações com a comunidade em geral. Entendemos que avançamos muito, mas também temos certeza de que precisamos continuar lutando ainda mais para preservar e consolidar essas conquistas e outras que certamente virão com a nossa união e trabalho.
Visite a nossa página na internet www.apaetocantins.org.br e saiba mais sobre nossas ações em prol da pessoa com deficiência no Estado do Tocantins.
Saudações Apaeanas,
Nilson Alves Ferreira,
Presidente da FEAPAES – TO.
Contatos: (63) 3215-3955/9978-2307
A pessoa com deficiência quebra a cultura da indiferença. Tenha coragem de ser diferente.