A seguir, algumas ações de extrema importância nas diversas áreas de atuação de nossas APAES, com as conquistas alcançadas com a união dos esforços entre equipe da FEAPAES – TO e as equipes das APAES no Estado do Tocantins no decorrer de 2011.
1 – MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS ESPECIAIS DAS APAES - Por meio da edição da Instrução Normativa da SEDUC nº 013, de 09 de agosto de 2011. O documento prevê a forma da parceria com a SEDUC respeitando a autonomia e a competência do(a) Presidente da APAE na gestão da Escola Especial juntamente com seu Diretor(a). O quantitativo do pessoal para o funcionamento das atividades escolares depende do número de alunos atendidos por cada Unidade Escolar, em conformidade com o Módulo de Pessoal anexo à IN. A previsão de Processo Seletivo para avaliar o perfil de cada pessoal que se interessa atuar na Escola Especial foi o reconhecimento da necessidade de as APAES escolherem as pessoas que vão lidar com os atendimentos das pessoas com deficiência.
2 – OFERECIMENTO DE AEE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – As APAES já poderão desenvolver o Projeto Político Pedagógico (PPP) para ofertar atendimento na área do AEE, tendo como parâmetro inicial os requisitos previstos na Resolução nº 01/2010, do Conselho Estadual de Educação. Equipes da FEAPAES – TO e da SEDUC estão trabalhando no desenvolvimento de uma Resolução específica para definir a forma de funcionamento da estrutura a ser dedicada pela APAE ao Centro de Atendimento Educacional Especializado.
3 – DESIGNAÇÃO DOS DIRETORES POR ATO DA SEDUC – Os nomes dos Diretores indicados pelos(as) Presidentes das APAES foram referendados pelo Presidente da FEAPAES – TO e designados por Ato do Secretário da SEDUC (PORTARIA-SEDUC nº 1.242, de 03 de outubro de 2011), a ser publicado no Diário Oficial do dia 10.10.2011.
4 – PREENCHIMENTO DOS DÉFICITS DO MÓDULO DE PESSOAL DAS ESCOLAS ESPECIAIS DAS APAES – O Setor de RH da SEDUC (senhora Cecília) está finalizando o levantamento de pessoal para atender as necessidades das Escolas Especiais no menor tempo possível.
5 – JORNADA DE TRABALHO DE 06 HORAS CORRIDAS NAS ESCOLAS ESPECIAIS – Atendendo solicitação da FEAPAES – TO e das APAES, O Secretário da SEDUC, senhor Danilo de Melo Souza, autorizou a jornada de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas até o final deste ano para as seguintes Escolas Especiais, que apresentaram projetos específicos:
1) Escola Especial Raios de Luz, da APAE de Araguaina;
2) Escola Especial Santuário da Vida, da APAE de Pedro Afonso;
3) Escola Especial Mãe Tia Eulina Braga, da APAE de Porto Nacional;
4) Escola Especial Estrela da Esperança, da APAE de Guarai;
5) Escola Especial Filhos da Luz, da APAE de Colméia;
6) Escola Especial Edison Dutra, da APAE de Fortaleza do Tabocão;
7) Escola Especial Integração, da APAE de Palmas;
8) Escola Especial Luz da Vida, da APAE de Paraíso do Tocantins.
6 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS ESPECIAIS A PARTIR DE 2012 – Outra grande conquista está para acontecer já no início do ano de 2012. Trata-se da possibilidade de a SEDUC transferir o total de recursos financeiros para as APAES com convênio da Gestão Compartilhada visando o pleno funcionamento da Escola Especial, inclusive recursos para a contratação de todos os profissionais que atuarão nas fases de escolarização e outros atendimentos. A contratação direta possibilita apurar o perfil do profissional e pessoal administrativo que a APAE deseja e ao mesmo tempo afastaria a possibilidade de ingerência de qualquer órgão ou autoridade política na indicação das pessoas.
7 – DOAÇÃO DE COMPUTADOR NOTEBOOK PARA OS PROFESSORES DAS ESCOLAS ESPECIAIS DAS APAES – ainda este mês recomeçam as entregas dos Notebook para os professores das Escolas Especiais das APAES que até o final deste ano deverá contemplar a todos.
8 – RECURSOS FINANCEIROS PARA AS APAES CONVENIADAS COM A SEDUC PARA ORGANIZAÇÃO DE FESTINHA NO DIA DA CRIANÇA – O Governador do Estado juntamente com o Secretário da SEDUC estão autorizando para as APAES conveniadas com a Gestão Compartilhada o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser aplicado em despesas de organização e aquisição de lembrancinhas aos alunos das APAES. Em razão do tempo necessário para o repasse do recurso, as APAES podem realizar as respectivas despesas para posterior pagamento.
9 – LIBERAÇÃO DO ÔNIBUS PARA O CONGRESSO NACIONAL DAS APAES EM BELÉM – PA – A SEDUC liberou um ônibus para levar pessoas das APAES para participar do XXIV Congresso Nacional das APAES em Belém, com saída prevista para o dia 05 de novembro, em frente à SEDUC, e retorno dia 10 de novembro de 2011. Os interessados deverão entrar em contato com a Adriana, Secretária da FEAPAES – TO, até às 17h do dia 11.10.2011.
10 – CONVÊNIOS COM A SETAS EM 2011 – Em acordo com o Secretário da SETAS, senhor Agimiro Costa, os convênios com as APAES deverão ser liberados até o final deste mês, com prazo para aplicação e prestação de contas até o mês de maio de 2012. A APAE deverá escolher uma pessoa para receber treinamento específico no mês de novembro de 2011 sobre elaboração de Projeto, Plano de Trabalho, aplicação e prestação de contas de recursos de convênios, na SETAS, em Palmas – TO.
11 – PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS APAES – A Secretaria da Saúde está ampliando o quantitativo de cargos para possibilitar o atendimento das reivindicações de nossas APAES contidas no Ofício FEAPAES – TO nº 289/2011, levadas ao conhecimento do Secretário da Saúde, senhor Arnaldo Alves Nunes.
Amigos(as) Apaeanos(as), essas são ações de extrema importância para o bom funcionamento de nossas APAES e que realmente levam benefícios às pessoas com deficiência lá atendidas.
Saudações Apaeanas,
Nilson Alves Ferreira,
Presidente da FEAPAES – TO.