INFORMATIVO FEAPAES/TO Nº 001/2014

INFORMATIVO FEAPAES/TO Nº 01/2014

01 – Calendário de reuniões e eventos da Diretoria Executiva da FEAPAEs/TO no 1º semestre/2014:

1 – Assembleia Geral Extraordinária da APAE de Rio dos Bois

1.1  – Data: 12 de abril de 2014

1.2  - Local: Câmara Municipal de Rio dos Bois

1.3  – Horário: 15h

1.4  – Público: Representantes da APAE e convidados

2 – Conselho Regional Norte

2.1  – Data: 22 de abril de 2014

2.2  - Local: Sede da APAE de Araguaína

2.3  – Horário: 14h

2.4  – Público: Representantes das APAEs da região (Presidentes, Diretores e Coordenadores)

3 - Visita à APAE de Axixá do Tocantins

3.1  – Data: 23 de abril de 2014

3.2  – Local: Sede da APAE de Axixá do Tocantins

3.3  – Horário: 9h

3.4  – Público: Representantes da APAE e da Prefeitura local

4 – Conselho Regional Central

4.1  – Data: 26 de abril de 2014

4.2  - Local: Sede da APAE de Paraíso do Tocantins

4.3  – Horário: 9h

4.4  – Público: Representantes das APAEs da região (Presidentes, Diretores e Coordenadores)

5 – Fundação da APAE de Santa Rosa do Tocantins

5.1  – Data: 09 de maio de 2014

5.2  – Local: Cidade de Santa Rosa do Tocantins

5.3  – Horário: 9h       

5.4  – Público: Comissão Provisória de fundação da APAE e comunidade em geral

6 – Conselho Regional Sul

6.1  – Data: 16 de maio de 2014

6.2  – Local: Sede da APAE de Gurupi

6.3  – Horário: 9h

6.4  – Público: Representantes das APAEs da região (Presidentes, Diretores e Coordenadores)

7 – Congresso das APAEs de Goiás

7.1  – Data: 22 a 24 de maio de 2014           

7.2  – Local: Goiânia – GO

7.3  – Horário: 8h às 19h

7.4  – Público: Representantes de APAEs e convidados da FEAPAEs/GO

8 – Conselho Regional Médio Norte

8.1  – Data: 29 e 30 de maio de 2014

8.2  – Local: Câmara Municipal de Colméia

8.3  – Horário: 9h

8.4  – Público: Representantes das APAEs da região (Presidentes, Diretores e Coordenadores)

9 – Festa Junina na APAE de Paraíso do Tocantins

9.1  – Data: 30 de maio de 2014

9.2  – Local – Sede Campestre da APAE de Paraíso do Tocantins

9.3  – Horário: 19h

9.4  – Público: Comunidade Apaeano da cidade do Tocantins

10 – Homenagem da APAE de Dois Irmãos para o Presidente da FEAPAES/TO

10.1 – Data: 31 de maio de 2014 (sábado)

10.2 – Local: Sede da APAE de Dois Irmãos

10.3 – Horário: 19h

10.4 – Público: Convidados da APAE de Dois Irmãos

02 – Assuntos discutidos nas reuniões realizadas pela Federação Nacional das APAEs – FENAPAEs nos dias 10, 11/03 e 03 a 05/04/2014:

a) O XXV Congresso Nacional das APAEs vai ser realizado nos dias 19 a 21 de novembro de 2014, no Centro de Convenções da cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

O valor das inscrições: R$ 350,00 de 15.04 a 31.07.2014 e R$ 400,00 de 01.08 a 31.10.2014. O valor da inscrição dá direito à hospedagem, alimentação (almoço e jantar) e translado do hotel ao local do evento. Mais informações sobre o evento, a partir do dia 15.04 no site www.apaebrasil.org.br.

b) As APAEs que têm processo junto ao CNAS para requerer o título CEBAS (1ª vez) ou àquelas solicitando renovação devem entrar em contato com a FENAPAEs para as devidas providências, em razão dos novos prazos determinados na Lei nº 12.868/2013, que modificou a Lei nº 12.101/2009.

Atenção! O CEBAS é um documento exigido somente para requerer imunidade tributária/isenção de impostos e contribuição previdenciária (Quota patronal do INSS, PIS, etc). Portanto, não poderá ser exigido para efeito de Convênio com os Órgãos dos Governos Municipal, Estadual e Federal, não se aplicando, portanto, para os recursos de emendas parlamentares.

Nos casos dos convênios em nível federal (Emendas Parlamentares), o documento a ser exigido da APAE é o Título de Utilidade Pública Federal.

c) O pagamento de PIS pela APAE, segundo decisões judiciais, não é legal. Os pagamentos já realizados poderão ser objeto de ação judicial de restituição de valores. No entanto, para garantir o não pagamento da contribuição ao PIS de 1% sobre a folha de salários, a APAE tem que entrar com ação judicial contra a Fazenda Pública Nacional. Antes de qualquer decisão a esse respeito, entrar em contato com a Dra. Rosangela Wolff Moro, Procuradora Jurídica da FENAPAEs (61) 3224-9922. 

d) Os débitos de mensalidades das APAEs com a FENAPAEs deverão ser quitados até o dia 30.06.2014 sob pena de iniciar processo de descredenciamento da instituição devedora. As APAEs que contam com o APAE Energia já autorizam o desconto dos débitos nos repasses mensais. Portanto, a partir de abril, a FEAPAEs/TO vai utilizar o recurso financeiro necessário do APAE Energia para a quitação das mensalidades com a FENAPAES, restabelecendo o repasse para a APAE somente após a regularização da situação.

03 – Convênio com a SEDUC:

Como já foi informado nos Ofícios Circulares nºs 008 e 010/2014, estamos aguardando ainda as definições sobre a criação de turmas para atender estimulação precoce, pré-escola e oficinas pedagógicas. O quantitativo de déficits de Professores Regentes liberado pela SEDUC refere-se às turmas de escolarização criada pelo Sistema SGE da SEDUC e que as APAEs deverão informar o nome dos profissionais nas DREs para serem contratados pela SEDUC.

As possíveis diferenças apuradas entre o quantitativo informado pelas APAEs e o liberado pela SEDUC para os cargos de AS, AAE, AP, ASG, MER, MOT e VN estão sendo cobradas pela FEAPAEs/TO junto à Diretoria de RH da SEDUC (Marcos Rezende). O quantitativo já liberado e informado em Ofício pela FEAPAEs/TO deverá ser objeto de contratação pela Associação de Apoio à Escola Especial e não pela APAE.

04 – II Congresso das APAEs do Tocantins e I Fórum de Autodefensores:

Estamos trabalhando a possibilidade de realizar o evento ainda este ano, provavelmente entre os meses de setembro e outubro de 2014, em local a ser definido. Queremos e precisamos do apoio dos profissionais que atuam nas APAEs para esse grandioso evento. Em breve, repassaremos mais informações acerca desse assunto.

05 – Curso de Psicomotricidade para os Professores de Educação Física e demais profissionais que atuam na área no âmbito das APAEs do Tocantins;

O I Curso de Psicomotricidade será ministrado pelo Professor Valmir Fernandes de Lira, Coordenador de Educação Física da FEAPAEs/TO, que será realizado no dia 26 de abril de 2014, a partir das 08h30min, na sede da APAE de Paraíso do Tocantins (63) 3602-2351. Mais informações sobre o evento foram objeto do Ofício Circ. nº 012/2014 enviado para as APAEs em 08.04.2014.

06 – Olimpíadas Especiais das APAEs do Tocantins:

Ficou definido na Assembleia Geral do dia 28.02.2014 a realização das VIII Olimpíadas Especiais das APAEs do Tocantins no segundo semestre de 2014, com a APAE de Colméia sendo, em princípio, a anfitriã do evento. Entretanto, em contato posterior, os dirigentes da APAE de Colméia entenderam por não sediar o evento. Nesse caso, como ficou definido na Assembleia, a APAE de Dianópolis passa a ter prioridade de realizar o evento. Assim que ficar definido, repassaremos mais informações.