PARTICIPAÇÃO DAS APAES DO TOCANTINS NA MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM BRASÍLIA

Ofício Circular nº 022/2013

Palmas, 15 de agosto de 2013.

Ilustríssimos(as) Presidente de APAE e Diretor(a) de Escola Especial

ASSUNTO: Participação na Mobilização Nacional das APAES em Brasília dia 14.08.2013

Prezado(as) Senhores(as),

Em perfeita consonância com nossa missão maior de defesa de direitos da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, estivemos em Brasília-DF no dia 14 de agosto (quarta-feira) participando de uma grande manifestação pública em favor da manutenção de recursos financeiros para as escolas especiais no PNE – Plano Nacional de Educação na Meta 04 – Educação Especial.

O nosso temor está relacionado ao relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao PNE (PLC 103/2012), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino.

Isso retiraria de entidades como APAES e Pestalozzis a possibilidade de oferecer o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, como pode ser feito hoje em dia. Além disso, restringiria o repasse de recursos a essas entidades a partir de 2016. Por isso, as APAES defendem a manutenção da palavra 'preferencialmente' na redação da Meta 4 do projeto sobre o PNE, sem data marcada para a cessação de matrículas na escola especial.

Além da mobilização em conjunto com mais de 5.000 (cinco mil) pessoas das APAES de todo o Brasil, da Pestalozzi, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) e demais entidades do setor, participamos de reunião com integrantes das Comissões de Educação e Assuntos Econômicos do Senado Federal para discutir o assunto.

No nosso sentir, os Senadores e Deputados Federais que participaram da reunião ficaram muito favoráveis à nossa pretensão, inclusive com discursos eloquentes em favor das APAES e da manutenção dos recursos financeiros para a escola especial. O próprio Relator do PNE na Comissão de Educação, Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) garantiu que apresentará o seu Relatório e Voto em favor do texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Nesta oportunidade queremos agradecer o empenho, o esforço e a dedicação de todos os integrantes do Movimento Apaeano no Tocantins com essa tão importante matéria para a sobrevivência das escolas especiais das APAES, em especial, os sinceros agradecimentos aos representantes, profissionais, pais e alunos de Araguaína, Paraíso do Tocantins, Cristalândia, Palmas, Barrolândia e Guaraí, que estiveram presentes em Brasília-DF nessa grande manifestação em favor da pessoa com deficiência.

Um forte abraço.

Nilson Alves Ferreira,

Presidente da FEAPAES-TO

3215-3955/9978-2307/8472-1300

 Desafiando os limites, diminuindo as diferenças.