Patrocinador da XIX Olimpíada Nacional das Apaes - Doações com desconto no Imposto de Renda

XIX OLIMPÍADA NACIONAL DAS APAEs - 2009. SEJA UM PATROCINADOR E GANHE DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA.

A Federação Nacional das Apaes, na luta pela garantia dos direitos e principalmente pela inclusão social das pessoas com deficiência, com ajuda de parceiros, vem realizando a Olimpíada Nacional das Apaes, onde os jovens participam de competições de várias modalidades, superando seus limites e contribuindo para a integração social, familiar e educacional.

Este ano contamos com o Apoio da Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte do Ministério dos Esportes. (Lei 11.348 de 29 de dezembro de 2006).

Ela garante a todos que queiram participar, a terem suas doações ou patrocínios deduzidos no imposto de renda. Para isto a Federação Nacional das Apaes – Fenapaes emitirá recibos necessários a comprovação das doações e patrocínios.

Para pessoa Jurídica a dedução é de 1% e pessoa física é de 6%, conforme abaixo:

Art. 1o  A partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. (Redação dada pela Lei nº 11.472, de 2007).

§ 1o  As deduções de que trata o caput deste artigo ficam limitadas:

I - relativamente à pessoa jurídica, a 1% (um por cento) do imposto devido, observado o disposto no § 4o do art. 3o da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, em cada período de apuração; (Redação dada pela Lei nº 11.472, de 2007).

II - relativamente à pessoa física, a 6% (seis por cento) do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual, conjuntamente com as deduções de que trata o art. 22 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

§ 2o  As pessoas jurídicas não poderão deduzir os valores de que trata o caput deste artigo para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

§ 3o  Os benefícios de que trata este artigo não excluem ou reduzem outros benefícios fiscais e deduções em vigor.

§ 4o  Não são dedutíveis os valores destinados a patrocínio ou doação em favor de projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica vinculada ao doador ou patrocinador.

Participe desta parceria!

Além de colaborar com um evento que muda a realidade de diversas pessoas com deficiência no Brasil, sua empresa ganha com o benefício fiscal do Governo Federal. A data limite para doações é 09/11/2009.

Contatos para patrocínio e doações:
Kélia Ramos
Fone: (61) 3224-0025
E-mail – captacao@apaebrasil.org.br

Para doar recursos para o evento, você pode depositar na conta do Banco do Brasil:
Agência 0452-9
Conta Corrente 39.098-4


Quebre a resistência e tome uma atitude: construa acessibilidade para a pessoa com deficiência intelectual