PNE É APROVADO NA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - TEXTO CONTEMPLA AS ESCOLAS ESPECIAIS

O texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado essa semana pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PL 8035/2010), garantindo a coexistência  do financiamento público das escolas especiais no texto.

O texto da Meta 4, trata da educação especial, foi modificado pelo Relator, Deputado Angelo Vanhoni, e de acordo com o texto aprovado, o caput da Meta 4 ficou com a seguinte redação: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Outra batalha importante foi a garantia do financiamento público para as escolas especiais. O texto original destinava 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ensino público, e alguns parlamentares defenderam a retirada desse percentual do investimento público na educação especial, creches e pré-escolas conveniadas, e em programas como o Ciência sem Fronteiras, o Fies – além do Pronatec e o ProUni. Essas propostas foram rejeitadas, o que garantiu financiamento público para esses casos, em que destacamos a educação especial.

O Plano Nacional de Educação, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, sofreu alterações no Senado e, por essa razão, voltou para apreciação da Câmara. O PNE, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, visa, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas.

O Movimento das APAEs continuará  acompanhando a votação do projeto no próximo dia 6 de maio que após ser aprovado na Comissão Especial, ainda precisará ser examinado pelo Plenário.