No dia 29 de janeiro de 2013, o Presidente da FEAPAES - TO, senhor Nilson Alves Ferreira, esteve em audiência com o Secretário da SETAS, senhor Agimiro Costa, para reivindicar convênios com as APAES do Estado.
Na oportunidade, foi protocolizado o Ofício nº 010/2013, solicitando do Secretário da SETAS atenção especial para a situação das APAES que, infelizmente, ficaram sem convênios no ano de 2012 e que, até o presente momento, não têm informação acerca da possibilidade de convênios para 2013.
Em resposta, o Secretário Agimiro Costa manifestou na audiência, que o orçamento da SETAS para este ano ficou muito reduzido, dificultando até mesmo a manutenção rotineira da Secretaria. No entanto, disse que vai se esforçar para encontrar solução para essa situação com as APAES, pedindo, ao Presidente da FEAPAES - TO, a devida compreensão.
No dia 27 de fevereiro de 2013, o Presidente da FEAPAES - TO, Nilson Alves Ferreira, também esteve em audiência com a Chefe de Gabinete da Secretaria da Saúde, senhora Valquíria Rezende, para buscar solução para os casos dos convênios de 17 APAES firmados em 2008/2009 e que ainda estão em pleno vigor, porque foram prorrogados legalmente. Estes convênios tratam de disponibilização de recursos financeiros e de profissionais da área médica para as APAES.
Outro assunto tratado na audiência foi a questão do teto financeiro estabelecido pelo Governo Federal para o pagamento das faturas dos serviços de saúde no Programa Órtese e Prótese que 11 APAES têm convênio com a Secretaria de Saúde/SUS. O Presidente da FEAPAES - TO, senhor Nilson, solicitou encarecidamente à Chefe de Gabinete, senhora Valquíria Rezende, que se informasse junto ao Ministério da Saúde a respeito dessa situação e atuação do Governo do Estado para mudar a atual situação.
Foi ainda solicitada atenção especial para as demais APAES que não estão incluídas entre as que têm convênios assinados com a Saúde, principalmente na possibilidade de o Governo do Estado disponibilizar oferta de vagas em locais de atendimento de saúde para os atendidos pelas APAES.
A senhora Valquíria Rezende, sempre muito atenciosa com as demandas das APAES, prometeu ao Presidente da FEAPAES - TO, senhor Nilson, que vai se reunir com a Secretária da Saúde, senhora Vanda Paiva, no intuito de buscar soluções para as demandas solicitadas no Ofício nº 020/2013, de 27.02.2013.
Abaixo, em anexos, os ofícios protocolizados na SETAS e Saúde sobre os assuntos acima abordados.