REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DA SEDUC E EQUIPE DE TRABALHO

Ofício Circular nº 005/2013

Palmas, 01 de março de 2013.

Ilustríssimos (as) Presidentes de APAES, Diretores (as) e Profissionais das Escolas Especiais.

Assunto: Reunião com o Secretário da SEDUC e equipe de trabalho

Prezados (as) Senhores (as),

Depois de muitas reuniões com os integrantes dos setores internos da SEDUC, ontem, dia 28 de fevereiro de 2013, realizamos a tão esperada reunião ampliada com o Secretário da Educação, Professor Danilo, e equipe de trabalho (Secretário Executivo, Subsecretários e Superintendentes de Áreas). A reunião aconteceu na Sala de Reunião da SEDUC e se estendeu até boa parte da noite dessa quinta-feira.

A seguir, os principais assuntos da pauta conjunta:

1 – Repasse financeiro do convênio da Gestão Compartilhada:

O Secretário Professor Danilo fez explanação dos principais motivos que levaram ao atraso no repasse dos recursos financeiros às APAES, entre os quais, a queda na arrecadação de receitas pelo Estado e o consequente contingenciamento do orçamento em outubro de 2012. Disse também que, com a liberação do orçamento previsto para março, espera-se que os repasses financeiros voltem à normalidade, de acordo com o cronograma previsto.

Quanto ao atraso no repasse dos recursos financeiros para a contratação de funcionários da área pedagógica das Escolas Especiais das APAES, o Secretário entendeu a nossa preocupação de exposição negativa da marca APAE perante os funcionários e a comunidade em geral. Visando melhorar essa situação, a partir de agora, o Secretário determinou à Superintendente de Administração e Finanças, senhora Cristiane, que desmembre os repasses financeiros, dando total prioridade ao repasse de pessoal, sem prejuízo do repasse da parte da gestão em data oportuna, se a situação assim exigir.

O Secretário Professor Danilo ainda confirmou o repasse de recursos financeiros para as APAES para crédito em conta nesta sexta-feira (01.03), e que o valor transferido poderá ser utilizado para priorizar os pagamentos de folhas e encargos sociais do pessoal contratado na área pedagógica.

2 – Déficit de pessoal originado do quantitativo aprovado em 2012:

Como é de conhecimento de todos nós, os déficits originados dos quantitativos aprovados em 2012 serão sanados com a contratação direta pela APAE do profissional para atender aquele cargo ou função, com os repasses financeiros feitos pela SEDUC. Essas contratações poderão ser realizadas a partir de 01 de março de 2013, sem prazo determinado para demissão.

Mediante consulta que fizemos junto às nossas APAES/Escolas Especiais, elaboramos um quadro demonstrativo dos déficits em cada cargo/função. Entregue essa relação ao Secretário, imediatamente ele determinou à Diretora de Recursos Humanos, senhora Helena, que fizesse a avaliação e os cálculos financeiros para construir a planilha de custos que, depois de aprovada pelo Secretário, os valores serão agregados às parcelas das contratações anteriores (2012) para efeito de repasse conforme Plano de Aplicação/Cronograma de Desembolso.

Em entendimento com a senhora Helena, Diretora de RH, ficou marcado para terça-feira (dia 05) a conclusão desse trabalho e conhecimento e definição pelo Secretário Danilo.

3 - Valores dos salários dos contratados pelas APAES:

Solicitamos ao Secretário Danilo que dedicasse atenção especial ao valor do salário para a contratação do profissional que atua na Escola Especial da APAE, principalmente em razão do aumento do salário mínimo no início de 2013.

Sensibilizado com o fato, o Secretário explicou que em razão das dificuldades financeiras por que passa o Estado, não dá possibilidade para que se alterem substancialmente os valores estipulados para a contratação de pessoal para atender a área pedagógica das APAES. Mesmo assim, percebeu a necessidade de autorizar o mínimo de reajuste nos valores estipulados para as contratações, ficando assim estabelecido, a partir de 01.01.2013:

                                                                                                                      Em R$

Não é demais lembrar que os valores repassados nas parcelas já incluem os encargos sociais e as verbas trabalhistas por ocasião da rescisão contratual (demissão) do empregado e que as 10 parcelas anuais são para atender as despesas com pessoal do ano todo (12 meses).

4 – Convênios com novas Escolas Especiais das APAES:

Além das 26 Escolas Especiais das APAES com convênios com a SEDUC, outras 07 já foram credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação e aguardam autorização para receber o convênio da Gestão Compartilhada.

Desde o final de 2012, solicitamos em reuniões com o Secretário Danilo a inclusão dessas outras escolas no Programa Gestão Compartilhada, visando à transferência de recursos financeiros pela SEDUC para financiar a área pedagógica das APAES.

O Secretário Danilo, mesmo alegando dificuldade orçamentário-financeira da Pasta, disse interessado em apoiar essas novas unidades de ensino especial, solicitando, de imediato, ao Setor de Administração e Finanças análise dessas demandas para posterior definição quanto à forma de apoio para essas novas escolas especiais.

5 – Adaptações das Escolas Especiais das APAES:

Já há algum tempo, temos solicitado do Secretário Danilo o apoio para as adaptações das Escolas Especiais das APAES, por entendermos que em muitas delas, não reúnem as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades pedagógicas em favor dos alunos. Defendemos, inclusive, a padronização das instalações físicas de nossas Escolas, mediante elaboração de Projeto Padrão.

Em resposta na reunião, o Secretário entendeu a nossa preocupação e solicitou da área de Padrões Mínimos da SEDUC estudos nesse sentido para depois avaliar melhor as condições de apoio a essa importante demanda.

6 – Calendário Anual de reuniões com os integrantes das APAES e das Escolas Especiais:

Percebemos, já há algum tempo, que muitas das necessidades das APAES poderiam ser solucionadas, a tempo, por representantes de áreas da SEDUC, sem necessariamente de reunião específica com o Secretário, principalmente em razão de sua sempre lotada agenda de atendimentos.

Para solucionar grande parte dessas necessidades, ficou definida a criação de um Calendário Anual de Reuniões com os integrantes das APAES e das Escolas Especiais com os responsáveis pelas várias áreas da SEDUC envolvidas no apoio às APAES. Esta importante missão de criação do calendário está a cargo da Diretora de Inclusão, senhora Maria Lindoraci Saraiva Cabral.

Por sugestão do Secretário Danilo, as reuniões deverão acontecer a cada 02 meses, com a primeira a ser realizada daqui a 15 ou 20 dias. O Secretário também determinou que as presenças dos convocados sejam custeadas por diárias, desde que solicitadas as devidas autorizações junto às DREs.

Dessa forma, ficam assim compostas as reuniões que serão previstas:

1ª reunião em março/2013:

- Secretário da Educação e equipe de trabalho;

- Presidente da FEAPAES – TO e equipe de trabalho;

- Presidente da APAE, Diretor e Coordenador Pedagógico da Escola Especial.

Reuniões bimestrais:

- Equipe de trabalho da SEDUC;

- Presidente da FEAPAES – TO e equipe de trabalho;

- Diretor e integrante da área pedagógica da Escola Especial.

Última reunião do ano em dezembro/2013:

- Secretário da Educação e equipe de trabalho;

- Presidente da FEAPAES – TO e equipe de trabalho;

- Presidente da APAE, Diretor e Coordenador Pedagógico da Escola Especial.

7 – Projeto 24 horas do Professor em Sala de Aula:

O Secretário Danilo deixou claro que as APAES/Escolas Especiais podem executar o Projeto 24 horas do Professor em Sala de Aula (24h de 60min), desde que façam as adaptações curriculares necessárias e que não gerem déficits de pessoal.

Nós já temos alguns exemplos de funcionamento desse projeto: APAE de Palmas, APAE de Araguaína. Para o necessário apoio às Escolas Especiais das APAES, a nossa Coordenadora Pedagógica Marciane Machado Silva está à disposição pelo telefone (63) 3218-1761. Este assunto também será objeto de Paula nas reuniões que promoveremos com os Conselhos Regionais a partir deste mês, sendo a primeira na APAE de Gurupi, no dia 02 (sábado), com as APAES da Regional Sul do Movimento Apaeano no Estado.

8 – Participação das APAES na Flit 2013:

A participação dos alunos das APAES permanece da mesma forma dos anos anteriores, ou seja, dentro da programação do Salão FESTA. Uma outra possibilidade de participação das APAES no evento é com relação à programação artística dos shows com cantores regionais e nacionais. Nesse sentido, o Secretário expôs a possibilidade da existência de camarotes especiais patrocinados por pessoas ou empresas e a renda sendo doada para as APAES.

Até a realização da reunião conjunta no mês de março esse assunto deverá ter definição e comunicado a forma dessa importante participação das APAES na Flit 2013.

Prezados amigos Apaeanos, todos os esforços estão sendo despendidos pela equipe da FEAPAES – TO para a resolução dos nossos problemas e ainda avançar em outras conquistas que possam melhorar os atendimentos das pessoas com deficiência nas APAES do Tocantins. Por isso, contamos com o apoio e colaboração de todos.

No site www.apaetocantins.org.br são divulgadas as principais ações de nosso Movimento Apaeano.

Agradecendo o apoio de Vossas Senhorias em nossa luta em favor da Causa Apaeana, despedimo-nos com,

Saudações Apaeanas,

Nilson Alves Ferreira,

Presidente da FEAPAES-TO.

(63) 3215-3955/9978-2307