Em reunião com a equipe da Secretaria de Trabalho e Assistência Social - SETAS foi informado que o Convênio feito com as APAES no ano passado (2010) teve sua vigência legal até 31.12.2010. Como estava previsto para liberar os recursos financeiros em duas ou três parcelas durante aquele ano e ficou faltando uma parcela, era necessário que o Termo de Convênio fosse prorrogado por meio de Termo Aditivo para que pudesse ser liberada a última parcela neste ano (2011).
No entanto, como constatado pela área jurídica da SETAS, o Termo Aditivo não foi elaborado pela equipe do Governo anterior, não prorrogando, portanto, a vigência daquele convênio.
Sendo assim, infelizmente as nossas APAES não poderão mais receber a parcela restante do convênio da SETAS referente ao ano de 2010.
Com isso, faz-se necessário, de forma urgente, que a APAE apresente à SETAS a prestação de contas das parcelas que receberam no ano de 2010 sob pena de a entidade ficar inadimplente para os futuros convênios com o Estado.
Chamar a atenção para o fato de que neste ano (2011) os convênios na área da promoção social com recursos do Governo serão firmados diretamente com as Prefeituras Municipais. Portanto, entre em contato com o CRAS/CREAS ou Secretaria de Assistência Social de seu município e procure se informar acerca do assunto.
Desejamos muito sucesso na busca dos recursos financeiros para o atendimento social de sua APAE.
Saudações Apaeanas.
Nilson Alves Ferreira - Presidente da FEAPAES - TO