URGENTE! SOLICITAÇÃO DE APOIO AOS SENADORES PARA REVERTER PROPOSTA PNE META 04

Para que as Escolas Especiais continuem recebendo recursos financeiros do Governo do Estado (SEDUC), precisamos conquistar texto favorável no Plano Nacional de Educação – Meta 04, que está sendo votado no Senado Federal.

Quando esse Plano foi votado na Câmara dos Deputados no ano passado, com nossa mobilização conseguimos colocar no texto da Meta 4 a possibilidade de transferência de recursos financeiros para atender o desenvolvimento das atividades pedagógicas das Escolas Especiais das APAES.

No entanto, quando o Plano chegou para apreciação no Senado, o Relator da Proposta o Senador José Pimentel (PT-CE) não suportou a pressão do Governo Federal e modificou o texto que nos beneficiava, passando a Meta 4 – Educação Especial prever que os atendimentos educacionais das pessoas com deficiência sejam realizados exclusivamente nas escolas públicas ou regulares.

Desse modo, nós que defendemos a educação inclusiva de forma pacífica e que atenda os interesses das famílias das pessoas com deficiência, precisamos, novamente nos mobilizar conclamando o apoio dos nossos nobres Senadores para reverter o texto proposto para prevalecer o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê recursos financeiros para o funcionamento das Escolas Especiais.

Dessa forma, solicitamos de Vossas Senhorias o empenho em enviar ofícios da APAE para os Senadores do Tocantins solicitando deles o apoio nessa grande luta em prol das pessoas com deficiência atendidas nas Escolas Especiais do país, defendendo o seguinte texto aprovado na Câmara dos Deputados:

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Estratégias:

4.1) Contabilizar, para fins de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos(as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Senhores Presidente da APAE e Diretor(a) da Escola Especial, precisamos urgentemente nos mobilizarmos enviando ofício aos nossos Senadores. Portanto, solicitamos atenção especial a essa demanda do Movimento Apaeano.

Em anexo, modelo do Ofício que poderá ser aproveitado para envio aos Senadores do Estado do Tocantins, quais sejam:

1) VICENTE ALVES DE OLIVEIRA (VICENTINHO)

Endereço: Ala Filinto Müller, Anexo 02, Gabinete 04, Brasília-DF, CEP 70165-900

2) KÁTIA REGINA DE ABREU

Endereço: Ala Senador Teotônio Vilela, Anexo 02, Gabinete 04, Brasília-DF, CEP 70165-900

3) ATAÍDES DE OLIVEIRA

Endereço: Ala Senador Teotônio Vilela, Anexo 02, Gabinete 05, Brasília-DF, CEP 70165-900

Visitem e também indiquem a nossa página www.apaetocantins.org.br para seus amigos, colaboradores e profissionais que atuam nas APAES e suas Escolas Especiais.

Agradecendo o prestigioso apoio de Vossas Senhorias nas ações do Movimento Apaeano no Tocantins, despedimo-nos com,

Saudações Apaeanas,

Nilson Alves Ferreira,

Presidente da FEAPAES-TO.

Contato: 3215-3955/9978-2307/8472-1300

 Desafiando os limites, diminuindo as diferenças!